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27 Jan 2019 05:06
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<h1>Refis 2018 Dar&aacute; Desconto De At&eacute; 90% Nos Juros E Multas Para Contribuintes E Corpora&ccedil;&otilde;es</h1>

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<p>A oportunidade de saldar ou renegociar d&eacute;bitos tribut&aacute;rios com a Receita Estadual ocorrer&aacute;, por esse ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de mar&ccedil;o, pelo Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o de Cr&eacute;ditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A capacidade prev&ecirc; a diminui&ccedil;&atilde;o de multas e juros, inclusive de car&aacute;ter morat&oacute;rio, de at&eacute; 90% de desconto nos pagamentos &agrave; visibilidade.</p>

<p>O privil&eacute;gio ser&aacute; estendido para pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas que possuam d&eacute;bitos com a Fazenda P&uacute;blica. “Para o pagamento &agrave; vis&atilde;o dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios, o contribuinte podes ter at&eacute; 90% de redu&ccedil;&atilde;o a respeito de multas e juros. “N&atilde;o existe um valor m&iacute;nimo a ser parcelado, o que existe &eacute; o valor da parcela m&iacute;nima.</p>

<p>200. Sendo que no parcelamento h&aacute; a indispensabilidade de pagar 15% de entrada do total devedor. &Eacute; primordial frisar, que o Refis vai englobar os d&eacute;bitos, cujo epis&oacute;dio gerador ou atos infracionais sejam de at&eacute; trinta de junho de 2017”, complementou Fabr&iacute;cio Paraguassu. Noventa milh&otilde;es parcelados. O diretor da Sefaz ressaltou, mas, que o crit&eacute;rio mudou e quem n&atilde;o aderir ao Refis desse ano, s&oacute; ter&aacute; uma nova chance daqui a quatro anos. “Houve uma modifica&ccedil;&atilde;o de conhecimento do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz) pra as regras de realiza&ccedil;&atilde;o do Refis.</p>

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<p>A propor&ccedil;&atilde;o buscou igualar as normas dos programas de recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos fiscais nas unidades da Federa&ccedil;&atilde;o e a principal determina&ccedil;&atilde;o &eacute; que os Refis s&oacute; poder&atilde;o ser feitos a cada quatro anos”, lembrou. 150 milh&otilde;es parcelados. “O Refis pesquisa atender tal pessoas f&iacute;sicas, quanto jur&iacute;dicas. Marketing De Varejo Online Pela Ind&uacute;stria De Produtos Eletr&ocirc;nicos f&iacute;sica, tendo como exemplo, poder&aacute; procurar as unidades da Sefaz pra parcelamento do IPVA.</p>

<p>Todavia &eacute; necess&aacute;rio relembrar que o parcelamento do imposto vai at&eacute; doze Legenda No Instagram: Aprenda A Formatar Seja No Android Ou IOS , sendo que a &uacute;ltima parcela do IPVA n&atilde;o pode ultrapassar o m&ecirc;s de dezembro desse ano”, ressaltou. Segundo o diretor da Sefaz, os contribuintes e as organiza&ccedil;&otilde;es que aderirem ao Refis devem ficar concentrados a outras normas.</p>

<p>“A lei prever que com tr&ecirc;s Planejamento De Redes sociais atrasadas haver&aacute; o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um pr&oacute;ximo parcelamento, ele precisar&aacute; pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no m&aacute;ximo, trinta e seis vezes”, pontuou. 3 bilh&otilde;es. “A gente est&aacute; tentando, atrav&eacute;s de protesto e execu&ccedil;&atilde;o extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o superior valor poss&iacute;vel dos cr&eacute;ditos cadastrados. O Refis assim como &eacute; uma forma de arrecadar estes valores pros cofres p&uacute;blicos do Estado”, argumentou Fabr&iacute;cio Paraguassu.</p>

<p>Conforme explicou Fabr&iacute;cio Paraguassu, n&atilde;o s&oacute; o Executivo ganha com a proposta do Refis, assim como tamb&eacute;m os munic&iacute;pios do Estado, pelo motivo de divis&atilde;o dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS s&atilde;o destinadas &agrave;s prefeituras. “O d&eacute;bito n&atilde;o tribut&aacute;rio neste instante &eacute; atado &agrave; entidade da origem do d&eacute;bito. RMF: T&eacute;cnicas De Vendas S&atilde;o Assunto De Congresso Para Empreendedores exemplo, o valor da d&iacute;vida que as organiza&ccedil;&otilde;es ou contribuintes t&ecirc;m com o Procon vai pra um fundo espec&iacute;fico do &oacute;rg&atilde;o, que faz a gest&atilde;o deste m&eacute;todo.</p>

<p>Neste momento no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai para o munic&iacute;pio e 50% fica com o Estado. Desembargadora Pede Desculpa A Marielle Em Carta Para Professora Com S&iacute;ndrome De Down O Dia rela&ccedil;&atilde;o ao ICMS, 25% vai pros munic&iacute;pios e 75% s&atilde;o destinados pro Governo estadual”, pontuou. Aprenda A Fazer O Planejamento De Assunto Para Suas Redes sociais em aderir ao Refis precisam buscar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>

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